Responsabilidades de médicos e instituições de saúde

25 de novembro (quarta-feira) - São Paulo - das 9h às 17h30

Sentença protege idosa de maus tratos promovidos por parente.

Sentença Civil.

Apelação. Indenizatória. Danos materiais e morais. Aquecedor. Incêndio. Vício do produto.

Rejeição da preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que somente os documentos indispensáveis à demonstração do fato constitutivo do direito perseguido poderão ser considerados visando à propositura.

Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de ex-presidiário contra Estado.

Relação de emprego. Bancas de pesponto que prestam serviços a fábricas de calçados. Micro-empresários.

Cidade de Franca. Inaplicável. .O art. 3º da CLT. Ausência de subordinação. Improcedência.

Responsabilidade civil. Conta bancária. Cheque compensado duas vezes. Devolução indevida. Falha do serviço.

Contrato de trabalho doméstico. Termo inicial. Prova. Princípio da imediação.

Habeas Corpus. Moeda falsa. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não configuração. Feito complexo. Ordem denegada.

Legitimidade passiva. Aferição em consonância com a petição inicial. Danos Morais.

Faxina. Residência de veraneio. O princípio da primazia da realidade é uma via de mão-dupla.

TSE apresenta sugestão de distribuição do tempo de propaganda dos partidos e coligações

Ministro Paulo Gallotti garante liberdade de jovem presa pelo roubo de pote de manteiga

Falência. Protesto. Imprescindibilidade da identificação da pessoa que recebeu a notificação do protesto

Horas extras. Trabalho externo. Motorista. Controle de jornada

Empresa em Ituiutaba é condenada por conceder férias indevidas a trabalhador no período de licença médica

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Vigia que trabalhava em guarita itinerante sem condições de higiene deve ser indenizado

O valor da indenização foi fixado em R$ 30.000,00.

Responsabilidade civil. Furto de automóvel do estacionamento de shopping center. Dever de guarda e vigilância.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2006.043672-2, da comarca de Joinville (4ª Vara Cível), em que é apelante Condomínio Shopping Center Americanas Joinville e apelada Rosa Frida Fuckner

Relação de emprego. Contrato de prestação de serviços autônomos. Fraude reconhecida.

Ação civil pública. Meio ambiente. Responsabilidade objetiva. Perícia técnica. Relatório da FEAM. Ausência de demonstração de dano.

Trabalhador será indenizado por prejuízo no benefício ante ausência de repasses de contribuições ao INSS

O valor da indenização foi fixado em (R$10.000,00).